| Projeto: |
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PL 328 22/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-328/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0328-2016 |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE EMPREGUEM, NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRENDIZ / CONTRATACAO / DESCONTO / EMPREGO / EMPRESA / EMPRESA DE TURISMO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISS / JUVENTUDE / MERCADO DE TRABALHO / PERCENTAGEM / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 16/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 20/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 20/03/2018 | Encaminhado em 20/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 181/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp encaminha cópia da mani festação da sec.mun.fazenda a respeito pl 328/16 de autoria ver. ota que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais, relativos iss a empresas prestadoras serv.turisticos, atraves do Documento Recebido nro. 343/2017
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| Encerramento: |
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16/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |